Agência Senado 07/12/2017, 15h15 - ATUALIZADO EM 07/12/2017 - 15h15

A educação básica poderá ser desenvolvida em casa, e não na escola, caso seja de interesse dos pais. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Corlho (PMDB-PE), por meio do projeto de lei do Senado (PLS) 490/2017.

De acordo com o texto, para aderir à educação domiciliar será necessária autorização. Quem optar pela modalidade deverá garantir o respeito integral aos direitos da criança e do adolescente, o cumprimento da base nacional comum curricular e a garantia de padrão de qualidade.

Além disso, está prevista a avaliação de rendimento periódica, por meio de exames nacionais e do respectivo sistema de ensino. Deve haver, ainda, acompanhamento e fiscalização pelo Poder Público.

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