Agência Senado 22/11/2017, 19h46 - ATUALIZADO EM 22/11/2017 - 19h46

O projeto - que altera a Lei 12.858/2013 para dispor sobre a distribuição dos royalties do petróleo destinados à educação pública - foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de sugestão dos estudantes Angélica Mendes, Diêgo Sousa, Brenna Bittencourt e Daniel Garcia, no âmbito do Projeto Jovem Senador. O Projeto de Lei do Senado Jovem 5/2012 foi transformado na Sugestão (SUG) 5/2013, aprovada pela CDH, onde começou a tramitar como projeto de lei da comissão.

À época, os autores defenderam mais investimentos em educação, como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e as disparidades entre os entes federados. Como fonte de recursos para esses investimentos, eles apontaram os royalties e as participações especiais geradas pela produção de petróleo e gás natural.

A proposição foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em junho de 2016. O substitutivo de Cristovam, no entanto, aumentou de 30% para 40% os recursos destinados à educação básica pública, mantendo os percentuais originais destinados à educação de nível médio e das pessoas com deficiência.

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