Agência Senado 16/11/2017, 13h30 - ATUALIZADO EM 16/11/2017 - 13h30

Projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção está em pauta no Senado. Da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no mês de setembro e, se aprovada pelo Plenário, seguirá para sanção presidencial.

O PLC 62/2017 possibilita a ampliação de prazo a bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias. O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário da bolsista em virtude da ocorrência de parto, bem como de quem se afastará por adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, conforme o caso.

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