Agência Senado 17/10/2017, 15h48 - ATUALIZADO EM 17/10/2017 - 15h48

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (17) a votação, em turno suplementar, de projeto que garante novos recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação. A proposta (PLS 280/2013) assegura aos dois setores também parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado.

Aprovado em primeiro turno no início de outubro (3), o texto aprovado pela CAE foi o substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto original assinado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Não houve emendas para exame na fase suplementar.

O projeto altera a Lei 12.351/2010, que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. Pela lei, 50% das receitas totais do fundo devem ir para educação e saúde.

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