Agência Senado 20/10/2017, 13h25 - ATUALIZADO EM 20/10/2017 - 13h25

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (24) projeto (PLS 194/2012) que autoriza o beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida a suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento. A regra é válida para quando não houver vaga em creche, pré-escola e escola de ensino fundamental, em estabelecimento público, na região da residência, para crianças e adolescentes que morem com o beneficiário. A reunião está marcada para as 10h.

O PLS 194/2012 já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado também pela CAE, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.

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