Agência Senado 26/09/2017, 16h56 - ATUALIZADO EM 26/09/2017 - 16h56

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) pode passar a estabelecer o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, inserido como direito na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial, destinada a pessoas com deficiência. A inovação está sendo trazida por um projeto de lei da Câmara (PLC 75/2017) que está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (26).

De autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o PLC 75/2017 inclui o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Também determina que a EJA constitui um instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. Por fim, estipula que o dever do Estado em garantir a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.

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