Jornal do Senado 28/08/2017, 15h22 - ATUALIZADO EM 28/08/2017 - 15h22

Estados e municípios devem ser obrigados a exigir comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. É que estabelece projeto (PLS 525/2009) na pauta que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinará na próxima terça-feira (29), em reunião a partir das 11h30.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), receberá decisão terminativa na comissão. Se aprovada, terá de passar por turno suplementar de análise, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomenda a aprovação na forma de um texto substitutivo.

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