Agência Senado 01/08/2017, 15h45 - ATUALIZADO EM 01/08/2017 - 15h45

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) retomará suas atividades na terça-feira (1º), quando realiza a sua primeira reunião do semestre. O primeiro item da pauta é o projeto de lei que estabelece um padrão mínimo para construção e adequação de equipamento pedagógico em estabelecimentos escolares de educação básica.

O PLS 525/2009 determina que estados e municípios exijam comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. De acordo com o texto, será a União que definirá as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos.

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