Agência Senado 22/06/2017, 17h34 - ATUALIZADO EM 22/06/2017 - 17h34

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a educação básica são os temas de duas novas publicações do Senado Federal e que passam a ser ofertadas para os cidadãos. A primeira, LDB, com 58 páginas, traz o texto das duas leis de diretrizes já feitas: a 9.394/1996 e a 4.024/1961.

A Lei 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do país, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

IMPRIMIR | E-MAIL