Agência Senado 08/05/2017, 15h09 - ATUALIZADO EM 08/05/2017 - 15h09

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar a partir das 11h, na terça-feira (9), a proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que institui condições mínimas para construção e adequação de equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.

Conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, o Ministério da Educação (MEC) definirá as condições mínimas de construção e os equipamentos necessários para justificar a autorização de funcionamento da escola. A proposta também institui o "habite-se escolar" para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio. Esse documento será concedido pela prefeitura dentro das normas previstas pelo ministério.

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