Jornal do Senado 16/05/2017, 15h06 - ATUALIZADO EM 16/05/2017 - 15h06

No Brasil de 2017, a responsabilidade de cuidar dos filhos não cabe mais exclusivamente à mãe. Isso se deve tanto à maior presença da mulher no mercado de trabalho e à crescente participação do pai no cuidado das crianças quanto às novas configurações das famílias, que já não são necessariamente encabeçadas por um homem e uma mulher — há famílias de casais gays, famílias chefiadas só pela mãe ou só pelo pai, famílias em que as crianças são criadas pela avó ou pelo tio. As novas leis tratam de acompanhar as mudanças.

O conceito de família é discutido no Congresso. Em estudo no Senado, o PLS 470/2013 cria o Estatuto das Famílias. A proposta, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), condensa numa única lei todos os temas relativos ao direito de família. O projeto contempla as famílias modernas ao não classificá-las como as resultantes da união entre homem e mulher.

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