Medidas econômicas emergenciais terão de passar pelo Congresso, avalia IFI

A maioria das medidas econômicas que o governo vem anunciando para combater os efeitos da pandemia do coronavírus vai ter que ser votada por Senado e Câmara. É o que mostra o documento Comentários da IFI nº 5, publicado no site da Instituição Fiscal Independente na quinta-feira (19).

Sistema S

Para reduzir em 50% as contribuições de empregadores ao chamado Sistema S, conforme já anunciado, o governo poderá enviar a ideia por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei ordinária (PL), diz a IFI.

A instituição prevê que o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae e outros) vai deixar de arrecadar das empresas R$ 765 milhões por mês.

Bolsa Família

O governo federal pretende inscrever mais um milhão de brasileiros no Bolsa Família, programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A média dos benefícios é de R$ 191,00 mensais.

Para tanto, o governo terá de ampliar os recursos para o Bolsa Família por meio de MP (crédito extraordinário) ou PL (crédito suplementar).

FGTS

O governo quer suspender por três meses a alíquota de 8% que as empresas pagam mensalmente para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. 

No total, o empresariado deixaria de recolher cerca de R$ 30 bilhões em um trimestre, diz a IFI. A medida para reforçar o caixa das empresas em meio à calamidade pública terá de ser feito por projeto de lei ou MP.

Antecipação de 13º

Outra ideia do Executivo é antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela sairia em abril e a segunda em maio. 

A IFI estima que a medida possa liberar R$ 46 bilhões para a economia sem nenhum impacto fiscal. A antecipação poderá ser feita por meio de decreto presidencial.

Outras medidas

O Executivo também planeja antecipar o pagamento do abono salarial para junho, liberando R$ 13,1 bilhões para a economia brasileira, e suspender por três meses o pagamento da parcela da União na receita do Simples Nacional. 

Para a mudança no pagamento do abono basta uma resolução do Codefat. Já para mudar o Simples Nacional, o governo terá de enviar ao Congresso MP ou PL.

O governo anunciou ainda que valores não sacados do PIS/Pasep poderão ser transferidos para contas de FGTS para depois serem sacados. Essa mudança dependeria de projeto de lei ou MP.

Outra medida será a destinação de R$ 4,5 bilhões do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo federal também pretende destinar R$ 5 bilhões para crédito a micro e pequenas empresas, por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e reduzir impostos para importação de produtos médico-hospitalares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)