Para o estudo, o Ipespe ouviu mais de 5 mil pessoas nos oito países que têm o português como língua oficial, reunindo dados comparativos sobre percepções e prioridades sociais desse universo. Os resultados foram apresentados em evento no Senado.
O guia dá diretrizes para as mulheres enfrentarem as barreiras e a violência política de gênero na disputa por cargos eletivos. Lançado hoje, durante sessão especial, é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul).
Ementa
Resumo do conteúdo com pontos essenciais da lei ou do projeto de lei, que aparece na parte inicial do texto.
Direitos do consumidor
Ramo jurídico que regula as relações entre fornecedores e consumidores, reconhecendo estes últimos como parte mais vulnerável. Para equilibrar a relação, prevê mecanismos como a exigência de transparência e a inversão do ônus da prova para o vendedor, quando há conflito judicial. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) é a principal norma de proteção aos compradores.
Para garantir os direitos do consumidor, os Procons (órgãos públicos estaduais e municipais) se encarregam de informar os cidadãos, além de receber e dar prosseguimentos a denúncias de violações por parte de empresas. Outros mecanismos importantes são o portal consumidor.gov.br e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
