Assessoria de Imprensa

Pode ser utilizada pelo senador para suscitar, durante uma sessão, dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, com recurso ao Plenário. No caso de recurso, a Presidência pode solicitar audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando se tratar de interpretação de texto constitucional, cabendo ao Plenário a deliberação final sobre o assunto.

É uma substância usada por pacientes com câncer, mesmo sem evidência de eficácia e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2015, a Anvisa proibiu sua distribuição, mas pacientes entraram na Justiça para assegurar o acesso à chamada “pílula do câncer”.  No ano seguinte, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.269, de 2016, que autorizava o uso da substância.

A lei foi julgada inconstitucional pelo STF em 2020. A fosfoetanolamina passou a ser comercializada de forma irregular como suplemento alimentar. A Anvisa tem retirado da internet dezenas de publicações com propagandas da substância. Segundo a agência, a fórmula pode “interferir negativamente nos tratamentos convencionais”. A pílula foi desenvolvida pelo professor Gilberto Chierice, do Instituto de Química da USP.