Assessoria de Imprensa

Modelo em que, para se chegar ao resultado final, aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O QE é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se brancos e nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a vagas. A partir daí, calcula-se o QP, que é o resultado do número de votos válidos obtidos por partido ou coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O resultado corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas por legenda. As vagas a que cada partido ou coligação têm direito são preenchidas por seus candidatos mais votados.

Cálculo que permitia ao trabalhador se aposentar sem sofrer redução no benefício causada pelo fator previdenciário, desde que alcançasse uma pontuação mínima na soma da idade com o tempo de contribuição — 85 para a mulheres e 95 para homens. Também chamado de “regra 85/95” e “fórmula 85/95”, foi opcional entre 2015 e 2019.

A Lei 13.183, de 2015, previa aumento da pontuação mínima para a aposentadoria com o passar dos anos. A alternativa era mais vantajosa, por exemplo, para quem começou a trabalhar mais jovem, pois assim poderia se aposentar mais cedo com o benefício integral. A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) extinguiu o mecanismo, que só era possível quando ainda não havia a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria.