Senadores e deputados vão se reunir em sessão conjunta no dia 2 de fevereiro para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. A mensagem presidencial ao Parlamento é apresentada durante a sessão, precedida de um rito remanescente da inauguração da República.
O Senado exibe, durante todo mês de janeiro, o filme em realidade virtual Encontro com Darcy, como opção de lazer nas férias do brasiliense ou quem estiver de passagem pela capital e desejar conhecer o Congresso Nacional.
A arquitetura de Oscar Niemeyer ganha vida e voz a partir deste mês. O Congresso Nacional retoma o Projeto Visite Encena. Aos finais de semana, visitantes que realizam o tour guiado são surpreendidos por personagens que ajudaram a construir a identidade brasileira.
Regime de urgência
Rito processual que dispensa exigências, prazos ou formalidades regimentais, para permitir que uma proposição seja apreciada de forma célere até a decisão final sobre ela.
Direitos do consumidor
Ramo jurídico que regula as relações entre fornecedores e consumidores, reconhecendo estes últimos como parte mais vulnerável. Para equilibrar a relação, prevê mecanismos como a exigência de transparência e a inversão do ônus da prova para o vendedor, quando há conflito judicial. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) é a principal norma de proteção aos compradores.
Para garantir os direitos do consumidor, os Procons (órgãos públicos estaduais e municipais) se encarregam de informar os cidadãos, além de receber e dar prosseguimentos a denúncias de violações por parte de empresas. Outros mecanismos importantes são o portal consumidor.gov.br e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
