A arquitetura de Oscar Niemeyer ganha vida e voz a partir deste mês. O Congresso Nacional retoma o Projeto Visite Encena. Aos finais de semana, visitantes que realizam o tour guiado são surpreendidos por personagens que ajudaram a construir a identidade brasileira.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, marca os 20 anos do Instituto DataSenado.
O lançamento acontecerá durante sessão especial, nesta quarta-feira (22), às 10h. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), sob a liderança da senadora Augusta Brito (PT-CE). O “Zap Delas” utiliza o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero.
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de confirmar se uma lei ou norma federal está de acordo com a Constituição. A decisão final da ação deve ser seguida por todos e tem efeito vinculante (quando vale para outros órgãos da Justiça e do governo). A ADC pode ser proposta pelo presidente da República, pelas Mesas do Senado e da Câmara e pelo procurador-geral da República.
ZPEs
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área industrial para a instalação de empresas voltadas ao mercado exterior. Os empreendimentos instalados nesses locais têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. A ideia é desonerar as exportações pela suspensão de impostos e contribuições federais sobre bens de capital (como máquinas e equipamentos) e insumos (como matérias-primas).
Instrumento de política industrial, as ZPEs têm como objetivo atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava, em outubro de 2024, com 12 ZPEs criadas, entre ativas e em fase de implantação.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
