Assessoria de Imprensa

É a cessação do mandato de parlamentar que desobedecer aos preceitos estabelecidos no artigo 55 da Constituição, como, por exemplo, quebra do decoro parlamentar; condenação criminal definitiva; propriedade de empresa com contrato público. A perda definitiva do mandato é decidida por votação secreta do Plenário (e o quórum exigido para tal votação é de maioria absoluta de votos). No Senado, a maioria absoluta é de 41 senadores.

Figura central na luta pelos direitos políticos das mulheres no Brasil, Bertha Lutz foi crucial na conquista do direito ao voto feminino, instituído no país em 1932. Nasceu em São Paulo em 1894, formou-se em Biologia pela Sorbonne (França) e trabalhou no Museu Nacional. Em 1919, fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, mais tarde transformada na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Também representou as brasileiras em eventos internacionais. E em 1936 assumiu mandato de deputada federal, defendendo igualdade salarial entre gêneros, licença-maternidade de três meses e redução da jornada. Morreu em 1976, no Rio de Janeiro. Em 2001, o Senado criou o Diploma Bertha Lutz, concedido anualmente a pessoas que se destacam na defesa de direitos das mulheres e nas questões de gênero.