Assessoria de Imprensa

Documento que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas, e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho seguinte. Se não for aprovado nesse período, não há recesso parlamentar em julho. 

São conceitos que indicam como estão as contas públicas. Se o governo gasta mais do que arrecada em um ano, o saldo é negativo e se chama déficit primário. Se a arrecadação é maior que os gastos, o saldo é positivo e se chama superávit primário. O resultado primário não considera a despesa com o pagamento da dívida pública.

Contudo, depois de calcular o resultado primário, o governo precisar fazer as contas incluindo o pagamento da dívida. Se a soma das despesas com o pagamento da dívida for maior que a arrecadação em um ano, o governo terá um déficit nominal. Se arrecadação ainda for maior, o resultado será um superávit nominal. Os governos devem buscar o superávit, porque assim ficam com mais recursos para investimentos, diminuem o tamanho da dívida pública e contribuem para a estabilidade na economia.