Montada no Salão Negro do Congresso Nacional, a exposição oferece a oportunidade de o visitante conhecer importantes momentos do Senado que contribuem para a construção da sociedade brasileira de maneira intercultural e democrática, indo além do âmbito político. A abertura está marcada para o dia 10 de setembro, às 15h30.
A história do Brasil nos últimos 200 anos passa pelo Senado. E passa pelos três palácios que serviram de sede à instituição. Conheça agora um pouco mais sobre esses espaços, sua arquitetura, seus símbolos, seus grandes momentos. Um passeio pela memória do país.
Os visitantes poderão conhecer cerca de 250 títulos de catálogo do Senado, entre livros sobre legislações diversas e obras clássicas relacionadas à história do Brasil, publicadas pelo Conselho Editorial do Senado Federal. Todos os livros serão vendidos a preço de custo.
ICMS
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios.
Licenças para mães e pais
Em quais situações pais e mães podem se ausentar do trabalho sem prejuízo? Mesmo quando possuem um emprego, eles têm garantido mais tempo com filhos em algumas situações. Você sabe quais são? Confira alguns casos em que pais e mães podem se afastar do trabalho para cuidar de seus filhos.
Licença maternidade
É o período em que a mãe está na fase final de gestação e precisa se afastar do trabalho para esperar o bebê ou quando acabou de ganhar o bebê. Pode ser usufruída também no caso de adoção. A regra geral é de 120 dias, podendo ser ampliada para 180 dias caso a mãe trabalhe em uma empresa que aderiu ao programa Empresa Cidadã ou for servidora pública (art. 392 da CLT).
Licença paternidade
É uma licença remunerada que o pai pode tirar nos dias após ganhar ou adotar uma criança. A regra é de cinco dias, mas pode ser ampliada para 20 dias caso o pai trabalhe em uma empresa que aderiu ao programa Empresa Cidadã ou for servidor público (art. 473 da CLT).
Consultas no período de gestação
É garantida à gestante a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares (art. 392 da CLT). Já no caso do pai, o Marco da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) trouxe a possibilidade de que se ausente do trabalho por dois dias do ano para acompanhar consultas médicas e exames complementares da mãe da criança durante o período de gravidez (art. 473 da CLT).
Para acompanhar o filho ao médico
Outra novidade do Marco da Primeira Infância é que agora mãe e pai podem se afastar um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.
É importante lembrar que a nenhuma dessas situações se aplica a necessidade de afastamento por motivo de saúde mais grave. Nesses casos, a mãe e o pai podem consultar as convenções coletivas ou regras específicas dos seus trabalhos para saber como e por quanto tempo pode permanecer com a criança sem prejuízos no salário.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
