CMA debaterá compensação por uso de recursos hídricos para gerar energia
Da Agência Senado | 05/04/2024, 09h42
Projeto de lei que trata de compensação financeira à União, estados e municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica será objeto de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), marcada para esta terça-feira (9), às 14h.
O PL 2.918/2021, em tramitação na CMA, é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Pelo texto, Heinze propõe que a compensação financeira corresponderá a um fator percentual de 7% sobre o valor da receita bruta total do gerador titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Esse valor será pago aos entes federativos em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas inundadas por águas dos respectivos reservatórios.
Já estão com a presença confirmada na audiência:
- Secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Serra Seca Vieira;
- Ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Claudio Girardi;
- Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Gomes;
- Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Verônica Rios;
- Especialista em regulação do setor elétrico, José Fábio de Moraes Junior;
- Doutor em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Dutra.
Também foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Aneel.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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