Projeto que aumenta apoio escolar para pessoas com deficiência será votado na CE

A Comissão de Educação (CE) tem reunião nesta terça-feira (19), a partir das 10 horas, com três itens terminativos na pauta. Um deles, o PL 953/2022, pretende aumentar o número de trabalhadores que ajudam as pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação básica, profissional, tecnológica e superior.

“É incompreensível, e inadmissível, que as instituições de ensino, eleitas pelo Estado para promover o crescimento humano de todos, descuidem especialmente dos que mais precisam”, afirmou senador Paulo Paim (PT-RS), em seu relatório.

O projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) altera a lei 13.146/2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir a contratação de profissionais de apoio escolar. Esses trabalhadores exercem atividades como alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e também podem atuar em todas as atividades escolares que forem necessárias para o aprendizado, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não receba requerimento para ser votado também no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. 

Carnaval

Outra proposta em caráter terminativo na CE é o PL 3724/2021, que reconhece os blocos e as bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional.

Apresentado na Câmara pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto ainda não recebeu emendas no Senado. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), deu parecer favorável, destacando a importância dessas manifestações para a cultura brasileira.  Ela também ressaltou que o carnaval de rua tem crescido não só em localidades tradicionais, como Salvador, Rio de Janeiro e Olinda, mas também em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza e Brasília. 

“O “Mela-Mela” em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará, os “Caretas” em Guiratinga, no Mato Grosso, e os tradicionais “Bate-bolas” nos subúrbios cariocas são algumas das numerosas manifestações que refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”, afirmou Augusta.

Feminicídio, igualdade salarial e eletrônicos

Também em votação terminativa na CE, o PL 935/2022, que fixa 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, ainda aguarda o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Ao todo, a pauta da Comissão tem nove itens, incluindo o  PL 1372/2021, que institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial entre os sexos e protege testemunhas no processo judiciário do trabalho. O projeto ainda terá que passar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Outro projeto pronto para votação é o PL 1906/2021, que destina às redes públicas de ensino aparelhos eletrônicos como tablets e celulares confiscados judicialmente. A proposta ainda terá que ser discutida e votada pela CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)