Proposta de Pacheco para dívida de Minas pode ser analisada até março

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (7) em sua residência oficial os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para discutir o pagamento das dívidas do estado de Minas Gerais com a União. Segundo Pacheco, será feito um pedido na Justiça para prorrogar para até 31 de março a obrigação de Minas Gerais de arcar com a dívida ante a União. A ideia é que haja mais tempo para os governos federal e estadual analisarem a proposta apresentada por Pacheco para negociação da dívida de R$ 160 bilhões do estado.

Atualmente, o estado de Minas Gerais está desobrigado da dívida até o dia 20 de dezembro, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que haja a adesão ao regime de recuperação fiscal. Mas, segundo Pacheco, esse regime “não resolve o problema, apenas adia e aumenta o valor da dívida”.

— Apresentamos uma proposta alternativa que agora está sendo objeto de estudo junto ao Ministério da Fazenda. O que ficou acertado entre nós e o ministro Haddad foi que apresentaremos ao STF um pedido de prorrogação desse prazo, que o ministro [Haddad] reputa como razoável até 31 de março (...). Acabei de telefonar para o ministro do STF, Kassio Nunes, estarei com ele agora no início da tarde. E também [telefonei] para o advogado-geral da União, Jorge Messias, que deve nos receber até amanhã ou mais tardar até segunda-feira (...). A União é credora, com trânsito em julgado, pode exigir o pagamento [da dívida], mas está colaborando com o estado para aguardar e ter um desfecho positivo nisso — relatou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, sua proposta precisa ser aceita pelo governo federal e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de ser formalizada em leis federal e estadual. Em novembro, Pacheco se reuniu com Zema e representantes do governo federal para apresentar sua proposta, que inclui, por exemplo, preservar salários dos servidores e empresas estatais mineiras. Pacheco tenta evitar o regime de recuperação fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Críticas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura do governador Zema com relação à negociação da dívida do estado. Segundo o ministro, o mandato de Zema foi responsável por parte relevante do endividamento.

— Só para vocês terem uma ideia, dos R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve, um terço foi contraído durante o governo do Zema. Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente [do Senado] Pacheco, ataca nas redes sociais e na imprensa o único mineiro com autoridade para tomar providências com relação a isso.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a crítica de Haddad. Para ele, caso seja efetivada, a proposta de Pacheco poderá servir para solucionar também o endividamento de outros entes da Federação.

— Teremos uma solução definitiva, que sirva para Minas, e como parâmetro para outros estados que se encontram na mesma situação.

Votação de vetos

Pacheco informou que a sessão do Congresso Nacional prevista para a próxima quinta-feira (14) analisará vetos que até agora foram motivo de impasse.

— [Será] uma sessão para apreciarmos os vetos das desonerações [das folhas de pagamento — PL 334/2023], do marco temporal [das terras indígenas — PL 2.903/2023], do arcabouço fiscal [PLP 93/2023], do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — PL 2.384/2023]. [E há] os projetos de lei do Congresso Nacional [PLNs]. Há muitos temas.

As votações no Congresso também foram mencionadas por Fernando Haddad. Ele disse esperar que o projeto de lei da regulamentação das apostas esportivas (PL 3.626/2023) e outras propostas que aumentam a arrecadação do governo sejam aprovadas antes do projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2024 — PLN 29/2023). O Orçamento de 2024 precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 22 de dezembro. Segundo estimativas do governo, a União pode ter mais R$ 3 bilhões com a aprovação desse projeto.

— Para você votar o Orçamento, precisa saber quanto vai ter de arrecadar desses setores que não pagam imposto —  disse Fernando Haddad.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)