PEC de Carlos Viana proíbe magistrados de emitir opinião política

O senador Carlos Viana (PL-MG) anunciou, em pronunciamento nesta quinta-feira (15), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir que ministros de tribunais, incluindo os do Supremo Tribunal Federal, manifestem, pelos meios de comunicação ou redes sociais, qualquer opinião sobre preferência ou repúdio a corrente política, a agente político ou a candidato às eleições.

Pelo texto, o ministro que descumprir as exigências previstas na PEC 40/2022 responderá por crime de responsabilidade, explicou o senador.

A proposição é necessária para garantir a isenção política e a imparcialidade dos integrantes do Judiciário, disse Carlos Viana, ao afirmar que não foi isso o que aconteceu no processo eleitoral deste ano. Segundo ele, não houve o tratamento isonômico entre os candidatos por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

— Aqui não há lado, esquerda ou direita, ideológico. Não há partido político. Aqui há a necessidade de que se extermine de vez no Brasil os atos absolutistas, decisões na Justiça que não ouvem o Ministério Público, que não dão o direito de acesso aos autos, que não dão direito às pessoas de terem suas contas retomadas em rede social. Um tribunal que dá a uma pessoa, um só ministro, decisões de vida ou de morte sobre todos os brasileiros. Não, senhores, não! — disse.

Carlos Viana aproveitou para criticar uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (15) a mando de Alexandre de Moraes. Segundo ele, não é justo que os órgãos do Estado ajam contra quem está se manifestando legitimamente nas portas de quartéis.

Ele ainda defendeu que, em fevereiro de 2023, os senadores discutam maneiras de "frear" o ativismo judicial de magistrados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)