Comissão de Orçamento aprova dez projetos de crédito que vão a Plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (20) dez propostas de crédito adicional que remanejam mais R$ 1,285 bilhão do Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos envolvidos vem do cancelamento de outras despesas inicialmente previstas.

São quatro propostas de crédito suplementar, para reforço de dotações já existentes, e seis de crédito especial, destinadas a despesas que não tinham, neste ano, dotação orçamentária específica. Por acordo entre os líderes partidários, foi adiada a análise de cinco itens que estavam na pauta da CMO.

Entre os textos aprovados, o PLN 33/2019 envolve a maior soma de recursos, destinando crédito suplementar de R$ 561,6 milhões, especialmente para os ministérios da Educação (46% do total) e do Meio Ambiente, para operações de crédito do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (35%).

O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo Poder Executivo. Das 15 emendas apresentadas, ele acatou duas, ambas da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que ampliam a destinação de recursos para as áreas de cultura e de segurança pública no Espírito Santo.

Compra de aeronave

Outra proposta aprovada (PLN 47/2019) destina crédito suplementar de R$ 470,5 milhões aos ministérios da Defesa (78% do total) e da Economia (22%). O relator, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

Na Defesa, os recursos serão destinados à aquisição de aeronave para as Forças Armadas, à construção de submarinos e ao pagamento de despesas no Fundo do Exército. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizará a sua parte para aquisição de equipamentos e veículos, além de serviços em geral.

Tramitação

As dez propostas aprovadas pela CMO seguirão para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcarda para a terça-feira (26), às 14h, onde serão examinadas por deputados e senadores. Todas já estão na pauta. Antes de analisar os créditos adicionais, os parlamentares deverão votar cinco vetos que trancam a pauta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)