Senadores conhecem projetos e debatem Justiça restaurativa com especialistas

Se os terroristas que atentaram contra o World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, tivessem se colocado no lugar das vítimas, será que teriam levado a morte delas adiante?

A pergunta foi feita há alguns anos por um articulista do jornal The Guardian e relembrada nesta quarta-feira (22) pelo pioneiro da linha conhecida como Justiça Restaurativa, o australiano Terry O'Connell. Ele e outros especialistas estrangeiros dessa área do direito se encontraram numa audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O grupo está em Brasília para o Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, que ocorre pela primeira vez no Brasil, nesta quinta-feira (23). O tema do encontro será “Em busca da transformação social”.

O'Connell é policial de carreira. Seu trabalho com vítimas e agressores influenciou grupos de Justiça restaurativa em todo o mundo. Ele explicou aos senadores que a modalidade não veio para mudar o sistema penal, mas para mudar as experiências que os indivíduos têm nesse sistema.

A tese dele é simples: a Justiça precisa trabalhar de forma que as pessoas se coloquem no lugar daquelas que elas prejudicaram, para que saibam o efeito negativo que provocam na vida de alguém.

— É difícil ser cruel quando se sabe o que é estar no lugar de quem sofre a agressão. Esse é o ponto de partida da compaixão e a essência da moralidade.

O'Connell mostrou que, no sistema tradicional, todo crime deve ter uma pessoa julgada e condenada pelo Estado. As consequências do crime, porém, afetam não só o Estado e os envolvidos diretamente, mas toda a sociedade. Por isso, é problema de todos e cabe a todos trabalhar para evitar os crimes.

— As práticas restaurativas têm o potencial para criar novas histórias, e nós precisamos desesperadamente delas.

Uma dessas histórias foi contada por um colega de O'Connell, que também fará palestra sobre Justiça restaurativa no congresso. Fundador do Instituto Internacional de Práticas Restaurativas, o norte-americano Ted Wachtel narrou que, anos atrás, quando dirigia uma escola e um programa para jovens em situação de delinquência nos Estados Unidos, houve um jogo de beisebol entre o time da casa e um time convidado. Ao final, os jogadores foram lanchar num mercado próximo, e alguns itens foram roubados.

Segundo Wachtel, sem que os adultos e professores se posicionassem, um dos jovens tomou a frente para que fosse descoberto quem era o ladrão, e que ele devolvesse ou pagasse os produtos para que o dono do mercado não perdesse a confiança no grupo inteiro. Usando a pressão dos pares, convenceu o infrator de que ou ele faria a devolução, ou não estaria mais no time.

Com muita relutância e choro, o garoto voltou atrás.

— Pra mim ficou claro que aquele jovem, sem sequer ser incitado pelos adultos, tomou para si a iniciativa e a responsabilidade de um processo restaurativo espontâneo para que a escola dele fosse um lugar seguro para os alunos e respeitado pelo dono do mercadinho. Não houve conflito, nem briga. Isso é o que acontece quando as pessoas tomam responsabilidade e se engajam. É uma revolução não por sangue e lágrimas, mas de conciliação.

Brasil

No Brasil, a Justiça restaurativa foi implementada há cerca de 20 anos, mas só em 2016, após recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para os países-membros, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 225 com a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, contendo diretrizes para a implementação e difusão das práticas dessa modalidade de mediação.

Das salas do prédio do CNJ, em Brasília, vamos ao Amapá. Mais precisamente, às palafitas da comunidade do Ambrósio, em Santana. Terra onde mulher não entra sozinha e desarmada. É um dos lugares mais violentos do estado.

Quando começou a visitar a comunidade, a juíza Carline Regina Nunes ouviu pessoas próximas dizerem: “Você vive bem, tem carro, tem um bom salário. Por que se arriscar?”.

A resposta ela deu para os senadores:

— Porque é fácil julgar e dar sentenças. Mas, no dia seguinte, as pessoas têm problemas de novo e voltam pedindo por mais justiça. É por isso que passei a valorizar a restauração e a pacificação social.

A juíza apontou as falhas de uma Justiça punitiva que tem superlotação de presídios e inúmeros problemas com a população carcerária. Segundo ela, o sistema penal é baseado na resolução de processos, não na resolução dos conflitos.

Carline não trabalha sozinha. Entra no Ambrósio com a promotora de Justiça Sílvia Canela. Elas conduzem círculos de discussão e de engajamento da comunidade. As pessoas ouvem as histórias e as perspectivas umas das outras. Recebem cursos, abraços, ouvem e conversam.

Os resultados são o resgate de dezenas de meninas que praticavam automutilação, criminalidade em queda e uma escola que registra Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em ascensão.

— Precisamos ter um novo olhar para o ser humano, para o conflito e para a sociedade. A Justiça restaurativa traz o indivíduo a sua essência, seu eu verdadeiro, que é bom — disse Sílvia, depois de mostrar um vídeo sobre o trabalho no Amapá.

Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Joanice Guimarães defendeu a Justiça restaurativa a partir da delegacia. Para ela, os delegados devem de pronto decidir que casos podem ser distribuídos para a Justiça restaurativa, usando psicólogos e assistentes sociais para resolver os conflitos.

— Justiça restaurativa é voluntária, as partes precisam querer — ressaltou.

O psicólogo e instrutor de Justiça restaurativa Paulo Moratelli afirmou que o foco é ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas ultrapassando os traumas e dificuldades de quem passou por uma situação de violência, conflito grave e até crime.

Ele defendeu o Legislativo como o espaço certo para construir políticas públicas eficientes com base nas ideias e nas práticas da Justiça restaurativa, para que se torne um conjunto de práticas para que as pessoas vivam mais em harmonia.

Vítimas

A professora espanhola Virginia Domingo contou que, no âmbito penal, a Justiça restaurativa leva à reflexão de como se sentia o autor, as famílias envolvidas, a vítima e, depois de praticado o ato, a sociedade diante dele.

— O rol de vítimas precisa desaparecer através do processo restaurativo. A vítima precisa deixar de ser vítima. Penas mais duras satisfazem os Estados, mas não resolvem os conflitos. Mas pessoas quebradas pelo delito devem ser transformadas — comparou.

Virginia criticou a tese de que a Justiça restaurativa não pune o agressor da maneira justa. Num contraponto, ela disse que muitas vezes a vítima, mais do que ver o sofrimento do agressor por meio da pena, precisa recuperar a relação emocional e o respeito e ver o agressor tomar sua responsabilidade pelo delito.

— Para a comunidade, [penas mais duras] parecem boas. Mas o autor pode ficar 20 anos na cadeia e, ao sair, volta a delinquir. Se mudamos o paradigma, geramos empatia entre os agressores para que eles desistam de delinquir. A Justiça restaurativa é preventiva, ajuda as pessoas a se reconectarem à humanidade.

Esse também foi o viés da advogada criminalista Violeta Maltos, uma professora mexicana que faz consultoria em projetos de Justiça restaurativa. Ela contou como, em 2008, teve a mentalidade sobre seu trabalho mudada ao conhecer essa abordagem.

— Naquele caso, a sentença já tinha sido dada, o sistema tinha funcionado, a pena estava definida e não fazia sentido remexer no caso. Mas, ao fazê-lo, eu entendi que as sentenças resolvem o trabalho dos advogados para que o caso seja encerrado. Na verdade, porém, nunca temos ideia do que a vítima deseja. Nós falamos e pensamos pelas vítimas, acreditando que sabemos o que elas querem.

Senadores

Presidente da audiência, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) declarou estar convencido da necessidade de a legislação brasileira incorporar as diretrizes da Justiça restaurativa.

— É uma forma útil e justa de resolver conflitos, especialmente âmbito dos delitos de menor poder ofensivo e de outros crimes que, embora graves, precisam não apenas da resposta penal tradicional, mas de um grau maior de resolutividade social, empoderamento das vítimas e restauração dos laços e valores sociais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)