Proposta que cria diário eletrônico da OAB vai à Câmara

A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2014 - que agora deve seguir para a Câmara - atos, notificações e decisões dos órgãos da entidade, salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por meio eletrônico.

Na justificativa da proposta, o autor, o ex-senador Jayme Campos, argumenta que as formas de divulgação dos atos da entidade não correspondem à “velocidade de difusão do conhecimento no mundo contemporâneo”. E destaca que desde a época da elaboração da Lei 8.906/1994, que trata dos atos da OAB, houve a evolução e a consolidação da rede mundial de computadores.

Durante o processo de votação, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), lembrou que parte do custo do alto valor das anuidades deve-se ao fato de até hoje a instituição ser obrigada a gastar dinheiro em publicações de grande circulação.

- A OAB nacional gastou R$ 3 milhões em cinco anos só com publicação, sem contar valores gastos pelas seccionais. Parece um projeto simples, mas vai gerar economia e agilidade para a autarquia e, provavelmente, a redução da anuidade - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)