Eunício afirma que projeto sobre jogos de azar tem que beneficiar a sociedade
Da Redação | 29/11/2017, 12h09
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta-feira (29) que o projeto que amplia a legalização de jogos de azar “só tem sentido se os impostos forem beneficiar a sociedade”. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira (6).
De acordo com Eunício, “é uma matéria como tantas outras que estão na Casa”. Não é uma pauta prioritária do Congresso.
— Se for apenas para legalizar o mundo empresarial que vive na clandestinidade, não tem sentido a pauta. Só tem sentido se os impostos estiverem vinculados a um sistema que vá beneficiar a sociedade como a segurança pública e a saúde — avaliou.
Eunício disse ainda que se, esse segmento legalizado gera emprego e renda para sociedade e gera impostos para essas duas áreas que preocupam a sociedade brasileira, ele não teria dificuldade de pautar, mas que a decisão final cabe ao Plenário.
Projeto das Teles
Eunício Oliveira disse que também “não tem dificuldade para pautar” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Mas avisou que mandou as consultorias jurídica e legislativa do Senado reavaliarem e fazerem atualização da proposta. Conhecida como “projeto das teles”, a matéria já foi aprovada na Câmara e no Senado e chegou a ser envidada à sanção presidencial, mas foi alvo de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução do PLC 79/2016 ao Senado.
— Um projeto dessa dimensão que envolve tantos valores não pode ser objeto apenas de uma comissão especial. Tem que passar por uma comissão técnica do Senado, com um debate aberto e transparente com a sociedade. E aprovar ou rejeitar cabe ao Plenário — afirmou.
Reforma da Previdência
Eunício voltou a dizer que vai aguardar a decisão da Câmara dos Deputados para comentar a Reforma da Previdência. “Não me cabe fazer juízo de valor porque estaria atropelando as competências do presidente da Câmara”, disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE: