Temer editará medida provisória sobre reforma trabalhista, anuncia Eunício

O presidente da República, Michel Temer, deve assinar medida provisória para complementar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo presidente da Senado, Eunicio Oliveira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Segundo Eunício, a MP pode ser publicada numa edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça ou mesmo na quinta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.

Eunício reconheceu que projetos de lei valorizam o debate no Congresso, mas defendeu o uso de medida provisória neste caso específico. Para ele, é importante que se cumpra o acordo firmado entre o Senado e o Planalto na votação do PLC 38/2017, aprovado e sancionado pelo presidente da República como a Lei 13.467/2017. Eunicio disse ainda que pretende dar um andamento rápido à MP.

— É importante que seja medida provisória. Primeiro, cumpre-se um acordo. Segundo, é que a lei trabalhista que entrou em vigor estava um pouco capenga, porque tinha um acordo e uma pendência. Como a medida provisória entra em vigor de imediato, ela complementa o que foi acordado e finalizado no Congresso em matéria de lei trabalhista — afirmou.

Durante a votação do projeto que mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negociou com a própria base para que o Senado o acatasse como saiu da Câmara dos Deputados. Pontos polêmicos, como o que permite o trabalho de grávidas em atividades insalubres, seriam vetados e uma legislação complementar viria por meio de medida provisória. Mas até agora o governo não havia sinalizado nenhuma iniciativa nesse sentido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)