CCAI recomenda aprovação de Política e Estratégia Nacionais de Defesa

Senadores e deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (19) o relatório de Fernando Collor (PTC-AL) sobre a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN). A votação foi efetuada na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Collor recomendou a apresentação de um projeto de decreto legislativo, aprovando os documentos. Conforme previsão legal, a Política, a Estratégia e o Livro devem ser enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo a cada quatro anos, sempre nos dois primeiros anos da sessão legislativa. A aprovação se dá por meio de decreto.

O relator ressaltou que os documentos são de extrema relevância para  vida nacional e deveriam ser lidos por todos os brasileiros. Ele sugeriu melhorias na parte relativa às ações de Garantia da Lei e da Ordem, visto que carecem de mais detalhes operacionais.

A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento de mais alto nível do país em questões de defesa. A Estratégia Nacional (END), por sua vez, determina as medidas necessárias para realizar os objetivos previstos na PND. Já o Livro Branco expõe à sociedade as informações públicas relacionadas ao setor.

Reunião secreta

Após a aprovação do parecer, os parlamentares participaram de uma reunião secreta com o general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República passou aos parlamentares informações do governo sobre a ação da pasta.

A Lei 9.883/1999 determina que o controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pelo Poder Legislativo, que criu a CCAI para executar tais tarefas. A presidência do colegiado é da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)