Estatuto da Segurança Privada será votado pela CAS na próxima semana

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), marcou para a próxima quarta-feira (11) a votação do relatório do senador Vicentinho Alves (PR-TO) ao Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), apresentado nesta quarta-feira (4). Pediram vista os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE).

O principal ponto de discussão ainda se dá em toarno dos bancos poderem ou não constituírem empresas de transporte de valores. Randolfe lembra que esta proibição, prevista no texto de Vicentinho, pode provocar o desemprego de milhares de trabalhadores ligados hoje à TB Forte. Também vê neste mecanismo a criação na prática de uma reserva de mercado, algo que entende ser inconstitucional por ferir o princípio da livre iniciativa.

Vicentinho respondeu que em todos os seus anos no Senado poucas vezes se deparou com uma proposta tão consensual entre os atores sociais envolvidos (empresas, trabalhadores e órgãos públicos). Disse que os bancos poderão constituir empresas voltadas ao transporte de seus próprios valores, o que acredita que diminuirá eventual desemprego, e que ainda acatou uma emenda de Randolfe para que esta transição leve 4 anos para efetivar-se.

Também foi destacada por Vicentinho a abertura plena ao capital estrangeiro para que atue na área de segurança privada.

Transparência médica

Também foi concedida vista coletiva à proposta de Reguffe (sem partido-DF) que obriga hospitais públicos e privados a divulgarem na internet a lista de espera, por especialidade, dos pacientes que aguardam cirurgias (PLS 393/2015).

Pelo texto, estas listas também deverão ser atualizadas semanalmente por cada hospital. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda prevendo a possibilidade de eventuais mudanças de lugar na lista, "desde que baseadas em critérios médicos devidamente fundamentados e registrados".

A vista foi concedida a pedido de senadores que pediram para dirimir dúvidas relacionadas ao direito de privacidade de pacientes que optarem pela não divulgação dos seus nomes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)