Indicado para a Ancine critica prazo curto de incentivos previstos pela MP do Recine

O advogado Alex Braga Muniz, indicado pelo governo para a direção da Agência Nacional de Cinema (Ancine), defendeu que o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) precisa ser prorrogado por um período de tempo superior ao previsto na MP 796/2017 (a MP do Recine), que é 31 de dezembro deste ano. A defesa foi feita durante sabatina em que ele teve o nome aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça-feira (26).

Também foi aprovado o regime de urgência na análise da indicação de seu nome pelo Plenário do Senado. Caso tenha a indicação confirmada, Braga Muniz substituirá na direção da Ancine o atual ministro da Cultura, o jornalista Sergio Sá Leitão.

Prazo factível

O Recine foi criado em 2012 com vigência prevista até março deste ano. O programa teve sua vigência inicialmente prorrogada através da MP 770/2017 para o fim deste ano, mas quando da análise do Congresso o prazo foi estendido até o final de 2019.

Porém este texto final acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. Ele então enviou a MP 796, restabelecendo o prazo apenas até o final de 2017.

Braga Muniz defende o Recine, lembrando que a política de incentivo fiscal influiu diretamente na abertura de um número "muito expressivo" de salas de cinema por todo o país. Mas defende que a prorrogação do incentivo precisa ser algo suficiente a um planejamento realista por parte dos empresários da área.

— É pouco factível imaginar que o empresário vai enveredar pra abertura de uma sala, e apresentar um projeto pra ser aprovado num mecanismo que dura alguns meses. É necessário um ciclo maior de tempo pra que ele possa planejar seu modelo de negócios, trabalhando a auto-sustentabilidade deste empreendimento — afirmou o indicado para a Ancine.

Críticas

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o veto à MP 770 e a edição do novo texto demonstram que o governo Temer age de forma "insensata" em relação à área cultural.

Ela confirmou que o PT voltará a trabalhar para que a MP retome o prazo de vigência do benefício fiscal pelo menos até o final de 2019, e que o veto de Temer ao texto aprovado pelo Congresso faz parte de um quadro maior daquilo que chamou de "desprezo pela cultura nacional".

— Esse desprezo se traduz no orçamento previsto para a área cultural em 2018. O governo reservou míseros R$ 143 milhões para toda a área cultural, tão estratégica na definição da identidade e da cidadania. Só pra se ter uma base de comparação, em 2015 foram R$ 772 milhões — disse Fátima.

Setor pujante

Apesar da crise econômica, Braga Muniz reforçou a relevância que continua tendo o mercado audiovisual no país. O setor mantém nos últimos anos uma taxa de crescimento ao redor de 9% ao ano, que deve voltar a se repetir em 2017. Ele reforçou ainda que segundo os dados de 2014 (os mais recentes referentes à uma consolidação total por parte da Ancine e do IBGE), o setor sozinho movimentou R$ 24,5 bilhões, com impacto muito positivo no que se refere à geração de empregos e renda.

Ele defendeu ainda a regionalização dos investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio de parcerias com os governos estaduais e municipais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)