CDH convida Jungmann para explicar declarações de general que defendeu intervenção militar

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a realização de uma audiência pública com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que ele aborde as declarações do general de Exército Antonio Hamilton Martins Mourão a favor de uma intervenção militar para dar fim à crise política.

Inicialmente, a pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a realização da audiência foi aprovada a partir de uma convocação, e não de um convite, como é de praxe, ao ministro da Defesa. Após a aprovação deste requerimento, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) solicitou que a convocação fosse transformada em convite, com a concordância dos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão.

— Conheço o Jungmann já há muito tempo e tenho certeza que ele virá, até porque sabemos todos que é um homem público que, quando requerido, manifesta suas posições de maneira clara — disse Paim.

Quando da defesa de seu requerimento, Randolfe afirmou ter optado por uma convocação devido à urgência do assunto, especialmente no que se refere a algum tipo de ressonância que a posição do general possa ter no âmbito das Forças Armadas.

Imparcialidade da justiça

Por solicitação de Regina Sousa, também foi aprovada nesta quarta-feira (20) a realização de um ciclo de debates para tratar sobre a garantia institucional do acesso à Justiça e à imparcialidade do juiz. A intenção da presidente da CDH é ouvir os mais diversos segmentos ligados ao tema, como o próprio Judiciário, a mídia e a igreja.

— Este é um tema que está corrente na opinião pública. A dignidade da pessoa humana e a igualdade passam pelo direito a um julgamento imparcial e independente, contra o arbítrio no manejo da punição — afirmou a senadora, para quem a temática é intrínseca à existência de um Estado Democrático de Direito que seja efetivo.

Desmonte do Incra

Por sugestão de Paim, também foram aprovadas outras audiências para discutir o desmonte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e uma outra, para debater a crise no setor de aviação.

E por sugestão da sendora Fátima Bezerra (PT-RN), também deverá ser realizada uma audiência visando a apresentação dos resultados da Relatoria Especial de Impacto das Políticas de Austeridade e Desmonte do Estado sobre os Direitos Humanos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)