Projetos que instituem voto distrital misto serão votados na próxima semana

Da Redação | 13/09/2017, 12h04 - ATUALIZADO EM 13/09/2017, 15h09

Pedido de vista adiou para a próxima semana a votação de projetos que tratam da reforma política na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais (vereador e deputados estadual, distrital e federal).

Segundo explicou Serra na justificação do projeto, o sistema distrital misto combina o voto proporcional com o voto distrital. A proposta determina que cada partido passe a registrar um candidato e seu suplente por distrito eleitoral nos pleitos para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa (DF) e Câmara dos Deputados.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomendou a aprovação de projeto de lei. Ele leu seu relatório na reunião desta quarta-feira (13).

Também ficou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2007, que combina o voto em lista fechada e o voto distrital.

A proposta, relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), institui o sistema proporcional misto para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, que leu seu relatório nesta quarta, o sistema misto torna as campanhas mais baratas, uma vez que a instituição dos distritos permite aos candidatos fazer campanha em áreas menores. Além disso, a seu ver, fortalece os partidos, pois elimina a competição interna ao consolidar os candidatos em uma lista pré-ordenada.

Maioridade penal

Também foi adiada para a próxima semana a votação de diversos projetos que tratam da maioridade penal e tramitam em conjunto. Um deles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves​. O adiamento ocorreu a pedido de senadores da oposição que não poderiam estar presentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)