Comissão vai analisar criação de Fundo Nacional de Infraestrutura

Da Redação | 11/08/2017, 11h59 - ATUALIZADO EM 11/08/2017, 14h19

A criação do Fundo Nacional de Infraestrutura (FNIT) é uma das propostas a serem analisadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na próxima terça-feira (15). A reunião está marcada para 9h.

A instituição do fundo está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013, do senador suplente Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que também determina a aplicação de um percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.

O texto original previa percentual mínimo de 5%. Além de aumentar o percentual para 10%, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para determinar que esse percentual seja aplicado apenas sobre a parcela da União. Estados e municípios ficam dispensados de  cumprir essa cota mínima.

O projeto tramita de forma terminativa e não vai a Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido.

Consumo

Outro item que pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados é o PLS 365/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que determina que as faturas de energia elétrica tragam de forma explícita a comparação do gasto de cada unidade consumidora com o gasto médio da vizinhança.

O autor explica que tal medida já foi utilizada em outros países com resultados satisfatórios, pois estimula os cidadãos a melhorar seus padrões de consumo.

Na reunião de 27 de junho, o senador Elmano Férrer (PTB-PI) leu o relatório favorável elaborador por Wilder Morais (PP-GO). Foi concedida vista do texto, que retorna agora à pauta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)