Ministro do GSI e diretor da Abin serão convidados a prestar esclarecimentos à CDH

A audiência pública com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e o diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Janér Tesch Hosken Alvarenga, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi marcada para 8 de agosto, após o recesso parlamentar. Eles comparecerão a convite, e não mais por convocação, para prestar esclarecimento sobre notícias publicadas pela imprensa que citaram a agência em atos para espionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O requerimento que transformou as convocações, de efeito compulsório, em convites foi aprovado pela CDH na reunião desta terça-feira (4).  A medida resultou de acordo que teve como contrapartida a fixação da data para a vinda do ministro-chefe do GSI e do diretor da Abin. Autor dos requerimentos de convocação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) justificou que os fatos noticiados são da maior gravidade, havendo necessidade de explicações.

— As notícias dão conta de que, pela primeira vez na história do país, um ministro do Supremo foi grampeado por órgão vinculado à Presidência e que tem por função garantir a segurança do senhor presidente da República — comentou.

Randolfe chegou a anunciar que estava em obstrução, disposto a pedir a conferência do número de presentes, o que poderia levar à suspensão da reunião. Por fim, houve entendimento para a fixação da data por meio do vice-líder do governo na Casa, senador José Medeiros (PSD-MT).

No início de junho, a revista Veja publicou que o presidente da República, Michel Temer, teria acionado a Abin para espionar a vida de Edson Fachin. O objetivo seria levantar dados para retaliar o ministro do STF por conta das investigações envolvendo Temer, por ele autorizadas.

Conferência de Educação

A CDH aprovou também requerimento da senadora Regina Souza (PT-PI), que preside a CDH, para realização de audiência pública para marcar o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação — Conape 2018.

A ser realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), a audiência terá sua data divulgada. De acordo com Regina Souza, a conferência será realizada mesmo sem apoio do governo, em paralelo à que vem sendo programada pelo governo, com regras restritivas à participação popular e das entidades tradicionalmente atuantes nesse processo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)