Eunício anuncia convocação do Congresso para apreciar veto do ISS

Da Redação | 17/05/2017, 16h00 - ATUALIZADO EM 17/05/2017, 16h05

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (17) que irá convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana para colocar em votação o veto realizado pelo presidente Michel Temer (VET 52/2016) à lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

— Quero deixar bem claro que em relação à questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios, elas estarão na pauta da próxima semana do Congresso Nacional. Precisa ser definido o que significa pequenos e médios municípios brasileiros. Vou sugerir ao relator da matéria no Plenário uma emenda de redação para que possamos resolver essa questão — afirmou Eunício, durante sua participação na XX Marcha dos prefeitos, em Brasília.

A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O principal veto, realizado no final do ano passado, é sobre a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço.

Da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)