Cobrança de bagagens à parte nos voos volta a provocar polêmica em Comissão

Sergio Vieira | 17/05/2017, 16h11

Representantes das empresas, do governo, dos consumidores e senadores voltaram a debater nesta quarta-feira (17), desta vez na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a liberação para que as companhias aéreas possam cobrar à parte o despacho das bagagens de seus usuários.

Durante a discussão a defesa da nova política foi feita pelos representantes das empresas e das agências reguladoras, enquanto as entidades de defesa do consumidor e senadores presentes continuam questionando a eficácia da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que comunicou que irá entrar em contato com a bancada de seu partido na Câmara dos Deputados buscando a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) já aprovado pelo Senado que proíbe essa cobrança.

Descontos nunca foram proibidos

Igor Britto, do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), contestou o argumento da Anac e das companhias de que o fim da vinculação do despacho com as passagens é estruturalmente benéfico aos usuários, aumentando sua margem de escolha e possibilitando com isso a compra de bilhetes mais baratos.

- A lei nunca proibiu as empresas de praticarem descontos como esses, algo que no entanto elas nunca fizeram desde o início da aviação comercial no Brasil. Esse é o grande problema, falta confiança, as empresas não abrem suas contas e não deixam claro o impacto do despacho das bagagens em suas tarifas - criticou Igor, adiantando que a resolução da Anac ainda deve sofrer muitas contestações na Justiça.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que a nova política prejudica os mais pobres ou quem vive nas Regiões Norte e Nordeste, que ou por realizarem apenas uma viagem por ano (durante as férias) ou devido às longas distâncias, na prática não gozam da alternativa de decidir ou não sobre o despacho de bagagens.

- Pra quem mora no Acre ou em outras regiões, isso não é uma escolha, é uma necessidade. Uma viagem de carro pra outra região pode levar dias, e o brasileiro também tem a cultura de fazer compras quando viaja, principalmente se está a passeio - afirmou o senador, defendendo que na prática esses usuários mais pobres podem acabar "subsidiando indiretamente" homens de negócios ou funcionários de corporações que fazem viagens curtas, com pouca bagagem.

O senador disse que no seu Estado o despacho de uma mala pode chegar a até R$ 200, fenômeno verificável em outras regiões, podendo ocorrer que o despacho acabe igualando ou até superando o preço das próprias passagens.

Viana acredita que o empenho do governo em efetivar a medida se dá devido à crise por que passam as empresas, que viram o número de passageiros cair nos últimos anos. Também presente à reunião, Humberto Costa (PT-PE) disse temer que na prática as passagens tornem-se em geral mais caras, com o despacho sendo incorporado à margem de lucro das companhias.

"Consumidores ganham", garantem defensores

Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, disse que o atual momento no Brasil "é idêntico" ao vivido em 2002, quando então o governo adotou a livre concorrência no preço das passagens, que era controlado por órgãos vinculados ao estado.

- Parece até a repetição de um filme, o Ministério Público, a mídia, os consumidores, todo mundo achando que os preços iriam explodir, e ocorreu justamente o contrário. O aumento da concorrência possibilitou uma queda estrutural nos preços, e milhões foram incorporados a este mercado - disse o executivo, ressaltando, porém, que tal aumento da demanda também se deu graças a políticas de redistribuição de renda adotadas durante o governo Lula.

Ele disse ainda que a medida "já está provocando resultados", pois a Gol, a Latam e a Azul já oferecem a seus clientes a possibilidade de compra de bilhetes mais baratos em caso de não-despacho de bagagens.

- Garanto que em seis meses a percepção da sociedade já será diferente, vão perceber que todos pagavam por um serviço que nem todos usavam - finalizou.

O presidente da Anac, José Botelho, disse que o objetivo do órgão é tornar o Brasil um dos melhores mercados do mundo para novos investimentos no setor de aviação, e isso passa pela desregulamentação e abertura de mercado. Tal diretriz também foi apoiada por Carlos Ebner, da International Air Transport Association, para quem os ganhos em regulação sempre beneficiam estruturalmente os consumidores, e o Brasil possui um enorme potencial de crescimento nesse mercado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)