Desafio será fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diz economista

Da Redação | 11/05/2017, 12h01

Para o professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), o grande desafio da reforma trabalhista será o fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Mas ele acredita que isso pode fortalecer o movimento sindical, incentivando fusões entre sindicatos. Hélio defendeu a reforma trabalhista (PLC 38/2017) na sessão temática do Plenário do Senado nesta quinta-feira (11).

Zylberstajn, que também é presidente e co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET), explicou que os movimentos sindicais no Brasil foram enfraquecidos pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.432/1943), que determinou os municípios como base sindical. Dessa forma, explica o professor, os sindicatos ficaram fragmentados, diferentemente do que acontece em outros países, onde os sindicatos são nacionais.

O economista disse ainda que a reforma trabalhista brasileira não pode ser comparada à europeia, pois os tipos de reformas são diferentes. Segundo o economista, o foco da reforma trabalhista na Europa é diminuir a rigidez das demissões para gerar emprego, enquanto que, no Brasil, o foco é valorizar a negociação coletiva. Ele acredita que o fortalecimento da negociação coletiva, especialmente no chamado “negociado sobre o legislado”, criará oportunidades para ganhos mútuos.

— A mais importante (medida) é a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado, que é uma inovação. Essa vai ser uma inovação importante, porque ela vai criar a oportunidade para ganhos mútuos. Na medida em que se pode aplicar um direito trabalhista de uma forma diferente, os dois lados podem ganhar com isso — afirmou.

Segundo Zylberstajn, se questiona se os sindicatos serão massacrados na negociação ou serão capazes de negociar. O professor trouxe os resultados de um projeto que ele desenvolveu na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em São Paulo, que mostra um levantamento de convenções coletivas desde 2008. De acordo com o levantamento, em 12 meses, a proporção de reajustes abaixo da inflação, nunca passou de 50%, o que mostra que os sindicatos sabem negociar salários.

— Se eles têm esse know how, essa tradição de bons negociadores, por que essa avaliação a priori de que eles não saberão negociar a aplicação dos direitos que hoje existem? Agora, o que os nossos sindicatos não sabem é negociar a solução de conflitos. Mas isso não é culpa só deles, é culpa do nosso sistema, que foi feito para que não haja administração de conflitos — argumentou.

Para o professor, a reforma vai ampliar e garantir o espaço da negociação, reduzir custos de transação, reduzir incertezas, modificar atitudes e, consequentemente, criar emprego. Hélio acredita que haverá uma diminuição de reclamações na Justiça, já que haverá mais segurança jurídica entre os dois lados da relação de emprego.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)