Senadores questionam taxas de juros de crédito rotativo em audiência

Em audiência pública nesta quarta-feira (3), os senadores questionaram as taxas de juros cobradas pelas empresas de cartão de crédito, especialmente no uso do crédito rotativo. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), afirmou que quer conversar com as administradoras de cartões de crédito para tentar diminuir as taxas.

O crédito rotativo do cartão de crédito é aquele que a pessoa usa quando não quer ou não pode pagar o valor total da sua fatura na data de vencimento. O consumidor faz então o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e o total. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

O senador comparou a taxa do crédito rotativo utilizada no Brasil com a de outros países. Segundo Ataídes, enquanto no Brasil a taxa está em 494% ao ano, no Peru, está em 43,7% ao ano; na Argentina, em 43,29%; na Colômbia, em 30,45%; na Venezuela, em 29% e no Chile, em 24,5%.

Risco

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira, todos os emissores de cartão incentivam o pagamento integral da fatura, nunca o mínimo ou o rotativo. Ele disse ainda que, diferentemente de outros países, no Brasil, os bancos assumem 100% do risco de inadimplência no pagamento do cartão. Nos Estados Unidos, por exemplo, Ricardo disse que 30% do risco ficam por conta dos comerciantes.

Segundo a Abecs, em 2016, o dinheiro que os brasileiros gastaram utilizando cartões de crédito e débito somou quase R$ 1,2 trilhão, sendo cerca de R$ 500 bilhões no débito e cerca de R$ 700 bilhões no crédito. Do dinheiro gasto com crédito, 85% das faturas foram liquidadas no vencimento e apenas 15% fizeram uso do rotativo ou do pagamento mínimo.

Os senadores Ataídes, Jorge Viana (PT-AC), Dário Berger (PMDB-SC) e José Medeiros (PSD-MT) não se convenceram com os argumentos dados pelo diretor da Abecs. Ataídes pediu, então, que seja feita uma reunião com as empresas para discutir a redução da taxa de juros do crédito rotativo.

— Posso garantir pela 'indústria', que ela está sempre aberta a discutir. A primeira redução, que foi aquela anunciada pelo excelentíssimo presidente da República, se não me engano, ou pelo ministro da Fazenda de uma expectativa de redução da taxa do rotativo em mais de 50%, ela vai se concretizar no mês de abril. A partir desse patamar, a gente pode sentar e discutir — afirmou Ricardo.

Consumidor

A advogada da Proteste Associação de Consumidores, Sonia Amaro, afirmou que, em 2015, levou uma proposta ao Banco Central de limitar os juros até o dobro do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O CDI é um empréstimo de curtíssimo prazo feito entre as instituições financeiras para sanarem seu caixa. No entanto, a proposta não foi aceita.

— A proteção do consumidor é um direito fundamental. Então vale dizer que todos aqueles direitos e princípios no Código de Defesa do Consumidor são direitos fundamentais. Nós precisamos fazer valer esses princípios. Precisamos assegurar ao consumidor que realmente o seu direito seja respeitado. Os juros praticados hoje ferem os direitos ao consumidor — afirmou.

Segundo o representante do Ministério da Justiça, Kleber José Lopes, o grande problema é a falta de informação. Ele divulgou o curso gratuito de Educação Financeira, gratuito e pela internet, promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do dia 2 a 18 de maio.

— O consumidor não tem a informação seja do valor dos juros, seja de como utilizar esse crédito — afirmou.

Informação

O senador Jorge Viana relatou a dificuldade em encontrar a taxa de juros cobrada pelos bancos ao acessar os sites das instituições. Ele alertou para as diferentes taxas que são cobradas pelas várias empresas administradoras de cartão de crédito e disse que é preciso levar a discussão para o Plenário.

— Eu estava vendo aqui que tem uma bandeira da Saraiva Livraria, Petrobras, Oi,  Chevrolet Card, e outros que chegam a 649% de juros ao ano e ninguém sabe. Isso é escondido da população. E não acontece nada. Ministro da Fazenda não faz nada. Banco Central não faz nada. A Comissão de Fiscalização está trazendo o assunto e vamos levar para o Plenário — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)