Dê sua opinião: projeto garante transporte gratuito a pessoas com deficiência
Da Redação | 27/04/2017, 11h21
Pessoas com deficiência poderão fazer viagens interestaduais sem pagar: o projeto de lei do Senado (PLS) 124/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que sejam reservadas duas vagas gratuitas em ônibus, aviões, barcos e trens.
Pela proposta, que incluiria o benefício no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), as empresas devem reservar os assentos até 8 horas antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem.
Para o senador Paim, conforme justificativa da proposta, medidas como essa têm grande potencial inclusivo e "podem funcionar como compensação indireta pelos muitos custos e barreiras com que as pessoas com deficiência têm de se deparar diariamente em uma sociedade em via de transformação".
O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde pode receber decisão terminativa: se aprovado, não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Qual a sua opinião sobre esse projeto de lei? Vote: http://bit.ly/PLS124-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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