Aprovada recondução de Gustavo Rocha ao Conselho Nacional do Ministério Público

Da Redação | 25/04/2017, 18h07

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (25) a recondução de Gustavo do Vale Rocha ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 50 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções. Advogado, ele é mestre em Direitos e Políticas Públicas e atualmente ocupa a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ele ocupará a vaga reservada à Câmara dos Deputados no conselho.

Em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em março, Rocha explicou que, durante os dois anos em que atuou no CNMP, as punições aplicadas foram de advertências até demissão e cassação de aposentadoria, visando coibir condutas como recebimento indevido de diárias, violação à Lei Maria da Penha e até mesmo tráfico de drogas.

Aos senadores, ele garantiu que houve uma evolução do conselho nessa questão, sem transigência com relação a desvios de conduta dos seus membros e vem buscando muito a evolução.

Na CCJ, Rocha precisou explicar também quanto a um possível conflito de interesse pelo fato de ele ser subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e, ao mesmo tempo, conselheiro do CNMT.

Em resposta, Rocha disse ter consultado a Comissão de Ética Pública e o próprio Ministério Público quando tomou posse como subchefe, sendo orientado de que não haveria incompatibilidade na acumulação dos cargos, ou mesmo em sua atuação paralela na advocacia, que é permitida. A Ordem dos Advogados o Brasil (OAB) só o considerou impedido para atuação contra a Fazenda Pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)