Renan recebe anteprojeto da Lei Geral do Esporte

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta quarta-feira (30), o anteprojeto da Lei Geral do Esporte Brasileiro. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas criada no Senado com esse fim e presidida por Caio César Vieira Rocha, advogado e vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

O grupo de juristas especializados em direito desportivo trabalhou, desde o ano passado, na elaboração do anteprojeto de lei. O relator da proposta, Wladimyr Vinycius Camargos, avaliou o resultado como muito positivo:

— Entregamos ao Senado e à sociedade brasileira um texto nascido de um debate amplo, técnico e democrático, que não tem outro intuito a não ser modernizar a legislação esportiva nacional.

O anteprojeto prevê mecanismos mais rígidos de prestação de contas no que se refere aos repasses orçamentários e estabelece punições, como perda do cargo e confisco de patrimônio pessoal,  a quem for condenado por irregularidades. O texto também trata da participação de atletas, treinadores e árbitros nos colégios eleitorais das entidades esportivas. Outras mudanças importantes introduzidas pelo anteprojeto da Lei Geral do Desporto dizem respeito ao endurecimento no tratamento dado aos torcedores que se envolverem em brigas nos estádios e à profissionalização dos árbitros de futebol.

- Não torço contra o país, não conspiro contra a sociedade, nem empunho bandeiras contra as instituições. Visto a camisa do Brasil, que está cansado de sabotadores seletivos que insistem em ver o país, na segunda, na terceira e, alguns até, na quarta divisão. Vamos em busca da nossa vocação de grandeza - discursou Renan.

Leis defasadas

O presidente do Senado destacou que a legislação brasileira em geral está muito defasada e, por isso, nos últimos anos, a Casa tem se empenhado em propor modificações em vários marcos legais.

- Entre as matérias que estão sendo revistas pelo Senado, está o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Arbitragem, a da Mediação, o Código do Consumidor, a Lei de Licitações e o Código Tributário. Esses dois últimos serão votados ainda este ano – informou o presidente.

Renan citou ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que revisa a Lei de Abuso de Autoridade, que, em sua avaliação, requer uma atualização inadiável.

- Estamos fazendo isso com várias leis, como já disse. A modernização serve para oferecer novos instrumentos jurídicos para que nosso desporto deixe de ser uma fonte de desconfiança. A lei é para todos. Não existem intocáveis, não existe imunidade absoluta, todos têm de estar submetidos à mesma lei, à mesma ordem, ao mesmo mandamento jurídico – defendeu.

Chapecoense

Ainda comovido com o acidente aéreo da equipe da Chapecoense, o presidente do Senado pediu que Deus acolha todos os envolvidos na fatalidade.

- Estejamos envoltos pelo luto da tragédia que ceifou a vida de tantos brasileiros no voo que transportava a delegação do time da Chapecoense. Uma tragédia que abalou profundamente não só o mundo do futebol e do esporte, mas todo o Brasil porque, além de grandes talentos e promessas do campo, também estavam, no voo, os melhores profissionais de imprensa, dirigentes, auxiliares, preparadores físicos e também a tripulação – lamentou.

Com informações da Assessoria da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)