CCJ avalia projeto que tem por objetivo reduzir mortes no trânsito

Começou a tramitar no Senado projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2016 aguarda relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto determina que o PNATRANS seja elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça. Segundo a proposta, o plano deve conter mecanismos de participação da sociedade na consecução das metas; garantia de ampla divulgação das ações de fiscalização e a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, educação e conscientização.

A proposta também acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), entre outras coisas, que o objetivo geral das metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados no ano em que o artigo for incorporado ao código.

Ao propor o projeto em 2014, os autores, deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Paulo Foletto (PSB-ES), afirmaram que a criação do plano é uma urgência devido as estatísticas nas cidades e rodovias brasileiras. Segundo os deputados, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontavam, naquele ano, o número de 20 mortes por grupo de cem mil habitantes, enquanto que, em outros países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média de mortos por grupo de cem mil habitantes estava em oito.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, deve passar ainda pelo Plenário do Senado. Caso sofra modificações, volta à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)