Renan defende votação da Lei de Abuso de Autoridade antes do recesso
Da Redação | 14/12/2016, 15h31
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou nesta quarta-feira (14) a disposição de colocar em votação antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridade.
— Existe consenso entre os líderes sobre essa matéria. No mínimo o Plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Estamos convivendo com abusos e mais abusos. É importante que tenhamos uma lei para conter esses excessos. O abuso de autoridade será punido pelo próprio Judiciário. Não acreditar na lei é não acreditar no Judiciário — enfatizou.
Renan Calheiros negou que a votação da Lei de Abuso de Autoridade e o projeto já aprovado que acaba com o pagamento de supersalários sejam uma retaliação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
— Seria uma omissão criminosa se nós regulamentássemos o teto dos gastos públicos e não tratássemos dos supersalários. Isso não é vingança. A democracia não pode ficar paralisada por essas coisas — afirmou.
Teto salarial
O presidente do Senado defendeu ainda que as concessionárias de serviços públicos paguem salários de acordo com o teto constitucional. Para Renan, é preciso definir se os servidores públicos que ganharam acima do teto nos últimos cinco anos terão que devolver salários.
— Você tem, no Ministério Público e no Judiciário, infelizmente, pessoas que ganham auxílio-creche para filhos com até 23 anos de idade, esses penduricalhos não se sustentam mais no Brasil — criticou.
Em relação as investigações envolvendo seu nome, Renan Calheiros disse que isso faz parte do aprimoramento da democracia.
— O Brasil está mudando, faço questão de colaborar com as investigações, minha vida há nove anos está sendo devassada, e até agora não encontraram nada e nem vão encontrar, porque sempre tive uma vida correta. Temos que aperfeiçoar essas investigações — reforçou.
Da assessoria da Presidência do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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