Renan diz que foro privilegiado precisa ser revisto

Da Redação | 30/11/2016, 15h50

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (30) que as regras do foro privilegiado no país precisam ser revistas. Ele lembrou que atualmente cerca de 23 mil pessoas contam com essa prerrogativa em caso de julgamentos, o que é um número muito elevado.

O tema foi discutido nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou a PEC 10/2013, que dá fim ao foro privilegiado para todas as autoridades nos casos de crime comum. O texto seguiu agora para o Plenário, para votação em dois turnos.

Pacote anticorrupção

Indagado sobre a votação na Câmara do pacote anticorrupção, que teve vários pontos modificados e resultou na aprovação da responsabilização de juízes e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade, o presidente do Senado disse que ainda vai refletir sobre o texto que sairá da Câmara. Ele garantiu que as medidas terão tratamento regimental.

— Vamos realizar audiências públicas para debater e aprofundar a discussão sobre o assunto — disse Renan Calheiros.

Ele elogiou, porém, as modificações feitas no pacote pelo Plenário da Câmara. Para Renan Calheiros, do jeito que estava, o texto remetia ao Estado fascista e não ao Estado Democrático de Direito.

Juízes

O crime de responsabilidade de juízes e promotores foi incluído por meio de emenda no PL 4850/2016, votado na Câmara na madrugada desta quarta-feira. O projeto contém uma série de medidas contra a corrupção.

— O fundamental é que nós tenhamos uma lei para punir o abuso de autoridade. Quem é que vai punir? São os juízes. Duvidar dessa lei é duvidar do próprio Poder Judiciário — disse Renan Calheiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)