Equilíbrio Fiscal

Da Redação | 22/10/2015, 17h00

TemaProjetoAutorRelatorSituação
VIROU LEI
PLC 12/2015 dispõe sobre o parcelamento de terrenos da Marinha e a remissão de dívidas patrimoniais com a União.
Executivo Lei 13.139/2015
PLC 90/2012 Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas em faixa de fronteira. Deputado Luis Carlos Heinze Lei 13.178/2015
PLC 186/2015 Dispõe sobre a repatriação de bens não declarados, de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior. Executivo Lei 13.254/2016
PEC 7/2015 Dispõe sistemática de cobrança o ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado- Comércio Eletrônico. Câmara dos Deputados Emenda Constitucional 87
PLC 15/2015 Estabelece prazo de 30 (trinta) dias para reindexação de dívidas dos Estados – Emenda do Senado permite uso de depósitos judiciais. Deputado Leonardo Picciani
Lei Complementar 151/2015
MP 676/2015 — Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Executivo Lei 13.183/2015
PRS 50/2015 dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios José Serra (PSDB-SP) Resolução 17/2015
MP 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários e dá outras providências. Executivo Lei 13.202/2015
PLS 555/2015 — Dispõe sobre a responsabilidade e estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Comissão — Responsabilidade das Estatais Lei 13.303/2016
PRS 61/2015 — Cria a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Comissão Diretora do SF Resolução 42/2016
APROVADO NO SENADO / ENVIADO À CÂMARA
PLS 141/2014 Amplia as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal. Paulo Bauer (PSDB-SC) PLP 210/2015
PEC 84/2015 — Proíbe a criação de encargos  financeiros para os estados, o DF e os municípios sem a previsão de recursos. Ana Amélia
(PP-RS)

PEC 122/2015
PLS 525/2015 — Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios. Fernando Bezerra Coelho
(PSB-PE)
PLP 163/2015
PLS 130/2014 Convalidação dos incentivos fiscais. Lúcia Vânia  (PSB-GO)
PLP 54/2015
PEC 128/2015 — Proíbe a criação de encargos financeiros para os estados, o DF e os municípios sem a previsão de recursos. Dep. Mendonça Filho

PEC 172/2012 (origem)

PEC 188/2016

PLS 183/2015 — Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito da administração pública. José Serra
(PSDB-SP)
PL 4891/2016
PLS 397/2015 — Fixa normas gerais para negociação coletiva na administração pública. Antônio
Anastasia
(PSDB-MG)

PL 3831/2015
PLS 229/2009 — Torna mais responsável a gestão de plano, orçamento, controle e contabilidade pública. Tasso Jereissati (PSDB-CE) PLP 295/2016
NO PLENÁRIO DO SENADO
PEC 83/2015 — Cria a Autoridade Fiscal Independente (AFI), órgão do Congresso, para monitorar a política fiscal. Renan Calheiros (PMDB-AL) José Serra (PSDB-SP) Aguarda inclusão na Ordem do Dia
PRS 84/2007 — Limita a dívida consolidada da União a 3,5 vezes a Receita Corrente Líquida. José Serra
(PSDB-SP)
Blairo Maggi
(PR-MT)
Incluído na Ordem do Dia
PEC 71/2013 — Retira do domínio da União os terrenos de marinha e seus acrescidos. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Rose de Freitas (PMDB-ES) Aguarda deliberação
PLS 175/2009 — Disciplina o planejamento e a execução orçamentária e financeira públicas. Raimundo Colombo Romero Jucá (PMDB-RR) Aguarda deliberação
NAS COMISSÕES
PLS 37/2014 — Define a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal. Lúcia Vânia
(PSB-GO)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) CCJ - Aguarda parecer
PLS 424/2013 — Define a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal. Fernando Collor
(PTC-AL)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) CCJ - Aguarda parecer
PLS 351/2013 — Torna mais transparentes a antecipação de receitas e a administração dos "restos a pagar". Pedro Taques Gleisi Hoffmann (PT-PR) CEDN - Aguarda parecer

PEC 51/2012 — Desvincula receitas dos estados e do Distrito Federal.

Lobão Filho Aguarda designação CCJ

PEC 50/2015 — Permite a venda dos terrenos de marinha.

Romero Jucá (PMDB-RR)

Roberto Rocha (PSB-MA)

CCJ - Aguarda parecer
PEC 53/2007 — Extingue os terrenos de marinha. Almeida Lima Ricardo Ferraço (PSDB-ES) CCJ Aguarda parecer
PEC 56/2009 — Permite a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha. Marcelo Crivella
(PRB-RJ)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) CCJ - Aguarda parecer
PLS 256/2011 — Transfere bens imóveis da União ao Distrito Federal e aos municípios. Walter Pinheiro
(sem partido-BA)
Aguarda  designação CCJ
PLS 298/2015 — Permite a regularização de bens não declarados, de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior. Randolfe Rodrigues
(Rede-AP)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) CMA - Aguarda parecer
PLS 238/2009 — Institui o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista para explorar atividade econômica. Alvaro Dias
(PV-PR)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) CCJ - Aguarda parecer
PLS 420/2014 — Institui o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista para explorar atividade econômica. José Sarney Armando Monteiro
(PTB-PE)
CEDN - Em pauta
PRS 1/2013 — Redefine as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Executivo Wellington Fagundes (PR-MT) CAE - Aprovado
CDR - Aguarda parecer
PEC 41/2014 — Fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e cria compensação financeira entre os entes federados. Walter Pinheiro
(sem partido-BA)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) CCJ -Aguarda parecer

PLS 559/2013 — Normatiza licitações e contratos da administração pública.

Comissão de Modernização
da Lei de Licitações e Contratos
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) CEDN - Aguarda deliberação. Parecer favorável
PEC 10/2008 — Fixa idades mínimas para aposentadoria em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Paulo Paim (PT-RS) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
CCJ - Aguarda parecer

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)