Estatísticas do Banco Central seguem critérios técnicos, diz procurador do órgão

Convidado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse na Comissão Especial do Impeachment que as estatísticas produzidas pelo órgão, que monitoram a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem interferência política.

Ele disse nesta quarta-feira (29) aos integrantes da comissão que não há legislação específica para determinar a metodologia que deve ser utilizada para a produção das estatísticas, sendo que os técnicos seguem as normas previstas em manual elaborado pelo Banco Central, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

— As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Então, há essa divulgação [pela internet] não só das estatísticas, mas do próprio manual que orienta a sua compilação — afirmou.

Ao responder questionamento de José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma Rousseff, Marcel Mascarenhas informou que o manual é adotado há mais de 25 anos, atendendo compromissos internacionais de divulgação de números sobre a situação fiscal do país.

Com o depoimento, a defesa da presidente afastada buscou rebater argumentos da acusação, de que Dilma Rousseff teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real.

— A compilação estatística no âmbito do Banco Central é feita por uma unidade técnica, com base no manual. Não é nem feita pelo ‘board’, pelo conselho diretor e nem pelo ministro de Estado presidente [do banco] – completou o procurador.

Marcel Mascarenhas falou aos senadores na qualidade de informante, e não como testemunha, pelo fato de ter atuado como advogado público em processos no âmbito do TCU e do Congresso Nacional, em matérias conexas às tratadas na denúncia.

Em resposta à advogada da acusação, Janaína Paschoal, o depoente relatou divergências dentro do TCU sobre a aplicação do manual do Banco Central no monitoramento das contas públicas.

— A divergência de interpretação é que levou o TCU a escolher uma interpretação, que era a dele, cabendo registrar que nem todas as áreas técnicas do TCU concordaram com a interpretação final — disse Mascarenhas, em relação a questionamentos da Corte de Contas a partir de 2014.

Para responder à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o depoente relatou entendimento do Banco Central sobre o caráter de prestação de serviço da equalização de taxas de juros do Plano Safra.

— Há muitos anos essa operação do Plano Safra tem uma regulamentação e é registrada pelo Banco Central não como operação de crédito. E não é porque o Banco Central está errado, mas por ser uma prática internacional, porque este Congresso Nacional nunca regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal e porque sempre as coisas foram feitas assim — frisou a senadora, após ouvir as explicações do procurador.

Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que a metodologia utilizada pelo Banco Central serve ao propósito de não computar nas estatísticas dívidas da União para com os bancos públicos.

— Se esse valor [da equalização do Plano Safra] fosse registrado, o valor do superávit primário seria afetado, porque isso teria e deveria ser considerado como devedor. Essa é uma conta que o Tesouro não pagou ao Banco do Brasil. E que parece que nunca existiu! Pelo menos para o Banco Central – observou Moka.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)