Renan reafirma decisão sobre impedimento de Janot na próxima quarta-feira

Da Redação | 16/06/2016, 15h21

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta quinta-feira (16) a intenção de decidir somente na próxima quarta-feira (22) sobre o novo pedido de impeachment apresentado no Senado contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao todo, a Casa já recebeu nove pedidos contra o procurador. Renan explicou que o período de uma semana é um "prazo razoável" para que ele possa analisar a matéria — o que garantiu que será feito com imparcialidade e isenção.

Questionado pela imprensa se estaria coagindo o procurador-Geral da República, o presidente do Senado negou a possibilidade.

— Pelo contrário. Você acha que alguém intimida o procurador-geral da República? Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, perdem o limite do ridículo também. O procurador-geral, contra os senadores, fez busca e apreensões na residência de vários parlamentares que estavam dispostos a colaborar. Ele quebrou o sigilo de informações que já haviam sido dadas; fez condução coercitiva de alguém que não colocou nenhum obstáculo para ir depor; quebrou sigilos já entregues; pediu a prisão de senadores que não colocaram nenhuma dificuldade para depor; e, ao final e ao cabo, pediu a prisão de senadores no exercício do mandato sem flagrante delito de crime inafiançável — relatou.

Segundo Renan, três delações haviam sido preparadas com objetivo de comprometer os senadores.

- A primeira, com o filho do Cerveró,  que gravou o senador Delcídio do Amaral. A segunda, do próprio senador Delcídio do Amaral, que recebeu a tarefa de gravar os senadores com quem conviveria no Senado Federal. Não houve tempo, mas, mesmo assim, sem haver tempo, o seu assessor gravou o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Eu, quando soube da informação, de pronto mandei demitir o assessor porque estava claro que aquilo era uma encomenda. Não apenas pelo fato de o senador fazer uma delação pré-datada por seis meses, mas também pelo próprio gabinete do senador que já começava, a pedido de alguém — não se sabe ainda de quem — gravar ministros e senadores. E veio, a terceira, ao final e ao cabo, essa delação do ex-senador Sergio Machado, que é uma delação mentirosa do começo ao fim. Ela não apresenta uma prova sequer. É a repetição de narrativa de delatores que estão desesperados para sair da cadeia ou querem limpar, lavar milhões que pilharam do setor publico. Não acho isso razoável — declarou.

Delações

O presidente do Senado criticou a Lei de Delações (Lei 12.850/2013) em vigor no Brasil e defendeu a modernização do texto — o que garantiu nada ter a ver com o andamento da Operação Lava-Jato.

— A Lava-Jato é apenas uma operação, mas com a autoridade de quem aprovou, no Senado Federal, a Lei de Delações, com a autoridade de quem tirou o Ministério Público do papel e depois criou o Conselho Nacional do Ministério Público, com essa autoridade, eu entendo que é preciso mudar os aspectos da Lei de Delações e não da Lava-Jato — explicou.

Renan destacou, entretanto, que a lei não deve servir para limpar dinheiro “pilhado do povo brasileiro”.

— Eu não acho, seja a que pretexto for, que você encontre R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões em contas no exterior e faça um acordo para que essas pessoas devolvam R$ 70 milhões e limpem mais de R$ 1 bilhão. Eu acho que isso não pode acontecer. A Lava-Jato é importante e tem cumprido papel fundamental para o Brasil e vai possibilitar ultrapassarmos esta etapa da nossa história. Mas, o principal papel da Lava-Jato e de outras operações é separar o joio do trigo. É dividir aqueles que são investigados por ouvir dizer, citações que são levadas como julgamentos públicos nos meios de comunicação, daqueles que roubaram bastante e que querem, com uma narrativa mentirosa e inventada como essa do Sergio Machado, lavar 90% do dinheiro pilhado da população. Eu acho que isso não faz o Brasil melhor — ponderou.

Já sobre supostos repasses de dinheiro, que constam na delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o presidente do Senado disse que, da mesma forma que delações anteriores, essa não apresenta nenhuma prova ou nenhum indício.

- É uma narrativa para botar uma tornozeleira, ficar preso em casa e limpar mais de R$ 1 bilhão roubado do povo brasileiro. Isso é uma coisa que precisa ser alterada, alterada na Lei de Delação. Então o Congresso Nacional, que fez a lei, e eu, como presidente do Senado, que comandei a aprovação da lei, evidente que tenho como colaborar para o aperfeiçoamento dessa lei — argumentou.

Ainda sobre Sérgio Machado, Renan classificou como "criminosas" as afirmações feitas pelo ex-presidente da Transpetro sobre o presidente interino da República, Michel Temer:

— Essa citação com relação ao presidente da República em exercício, Michel Temer, nós que conhecíamos as relações de todos, é uma coisa mentirosa. Mais do que mentirosa, é uma coisa criminosa, totalmente criminosa. Ele não tinha sequer essas relações diretas com o presidente Michel para citar, para constranger o presidente numa circunstância dessas. Eu repilo e tenho certeza que o Brasil repelirá isso — finalizou.

Procuradores da força-tarefa

O presidente do Senado Federal também voltou a sugerir que os procuradores que tiverem rejeitadas pelo Plenário do Senado as indicações para ocuparem cargos nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) não deveriam investigar senadores. Para Renan, os procuradores que integram a força-tarefa seguirem investigando a instituição e os senadores "não é razoável". Ele voltou a garantir ainda que, caso um pedido de impeachment seja apresentado no Senado com alguma questão que o envolva, ele se declarará impedido de julgá-lo.

— Talvez fosse o caso dessas pessoas, que foram rejeitadas pelo Senado Federal, se impedirem dessa participação. Sobretudo, quando está claro para as pessoas que há um ataque do Ministério Público ao Senado Federal — afirmou.

Com informações da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)