Comissão discute em audiência pauta legislativa da Defensoria Pública

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará, na quinta-feira (19), às 9h, audiência pública para debater a pauta legislativa no Senado Federal de interesse da Defensoria Pública. O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

Foram convidados para o encontro o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Michelle Leite de Souza Santos; o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa; e o subdefensor público-geral federal, Edson Rodrigues Marques.

Essa audiência ocorrerá como forma de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que é comemorado em 19 de maio. Segundo a Constituição brasileira, brasileiros ou estrangeiros, possuem o direito fundamental de acesso à Justiça, ainda que não tenham condições financeiras de pagarem um advogado particular. Nesse caso, o Estado é obrigado a garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.

A audiência pública será interativa. Estarão disponíveis canais para o contato com os senadores e convidados. São eles: Portal e-Cidadania e o Alô Senado, por meio do número 0800 612211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)